O capitalismo aconteceu. Quando e onde aconteceu, o capitalismo lançou a sua própria sombra especial: uma auto-crítica dos seus viéses básicos a afirmar que a sociedade moderna pode fazer melhor através do estabelecimento de sistemas económicos muitos diferentes, pós capitalistas. Esta sombra crítica levanta-se para aterrorizar o capitalismo quando – em períodos de crise tais como estes – fenómenos maus acontecem subitamente. Karl Marx, poeticamente, chamou-a o espectro que assombra o capitalismo.
A assim chamada crise financeira de hoje é um sintoma. A doença subjacente é o capitalismo: um sistema económico que tece conflitos implacáveis e destrutivos na produção e distribuição de bens e serviços. Empregadores e empregadores precisam cooperar para fazer a economia funcionar, mas eles são adversários eternos cujos conflitos explodem periodicamente em crises. Assim acontece hoje. O capitalismo também tolhe os empregadores naquelas lutas sem fim uns contra os outros a que chamamos competição. Isto periodicamente também resulta em conflitos e crises. E assim acontece hoje.
O conflito empregador-empregado contribuiu para o colapso capitalista global de hoje. Na década de 1970, os empregadores descobriram um meio de travar a lenta ascensão a longo prazo dos salários reais dos seus empregados. Através da deslocalização de empregos além mar para aproveitarem-se dos salários mais baratos, da atracção das mulheres americanas para a força de trabalho, da substituição de trabalhadores por computadores e outras máquinas, e da entrada de imigrantes de baixos salários, os empregadores rebaixaram os salários dos seus empregados mesmo quando eles produziam cada vez mais mercadorias para venda. Os resultados eram previsíveis. Por um lado, os lucros da companhia subiam (afinal de contas, os trabalhadores produziam cada vez mais sem receberem mais pagos por isso). Por outro lado, após uns poucos anos, os salários estagnantes dos trabalhadores demonstraram-se insuficientes para permitir-lhes comprar a crescente produção do seu trabalho. Dada a forma como o capitalismo funciona, empregadores incapazes de vender tudo o que produzem despedem os seus próprios empregados. E naturalmente isso só agrava o problema.
Então, na década de 1970, assomou uma outra crise capitalista quando uma recessão atingiu-o duramente. Mas aquela crise foi curta porque o capitalismo dos EUA descobriu um meio de adiá-la: endividamento maciço. Uma vez que os empregadores tinham êxito em impedir os salários de ascenderem, o único meio de vender a produção sempre em expansão era emprestar aos trabalhadores o dinheiro para comprar mais. Corporações investiram seus lucros em crescimento na compra de novos títulos apoiados por hipotecas, empréstimos para automóveis e cartões de crédito dos trabalhadores. Os possuidores de tais títulos estavam portanto aptos a receber porções dos pagamentos mensais que os trabalhadores faziam sobre aqueles empréstimos. Com efeito, os lucros extras feitos com a manutenção dos salários dos trabalhadores em baixo nível agora duplicavam direitos para os empregadores, que ganhavam substanciais pagamentos sob a forma de juros ao emprestarem parte daqueles lucros de volta aos trabalhadores. Que sistema!
O adiamento da solução para a crise da década de 1970 apenas preparou o caminho para uma ainda maior. Os florescentes empréstimos ao consumidor nas décadas de 1980 e 1990, e desde 2000, especialmente no desregulamentado mundo financeiro de Reagan e Bush, provocaram excessos selvagens motivados pelo lucro e também corrupção (a "bolha" do mercado de acções e a seguir a "bolha" imobiliária). Isto também carregou milhões de americanos com dívidas insustentáveis. Por volta de 2006, a maior parte dos extenuados mutuários – "sub-prime" – já não podia pagar mais o que deviam. Este castelo de cartas começou então a sua espiral de descida.
A competição entre empresas também contribuiu para esta crise. Quando alguns bancos fizeram grandes lucros apressando-se a emprestar aos trabalhadores, outros prestamistas temiam que aqueles bancos utilizariam tais lucros para superá-los competitivamente. De modo que eles também correram para o "empréstimo ao consumidor". Para levantar o dinheiro a fim de efectuar tão lucrativos empréstimos aos trabalhadores, os prestamistas fizeram uma utilização expandida de novos tipos de instrumentos financeiros, principalmente títulos apoiados pelas obrigações de dívidas dos trabalhadores (títulos cujos possuidores recebiam porções das prestações dos empréstimos dos trabalhadores). Os prestamistas dos EUA venderam estes títulos globalmente para mobilizar todo o cash do mundo. O mundo todo então foi arrastado para a dependência de um remoinho: o capitalismo estado-unidense a apoiar o poder de compra dos seus trabalhadores com empréstimos custosos porque ele já não elevava mais os seus salários. As companhias concorrentes de classificação (Fitch, Moody's, Standard and Poor, etc) avaliaram erradamente os perigos destes títulos. Estas companhias competiam pelo negócio de prestamistas que precisavam de altas classificações para vender os títulos apoiados por dívidas. Prestamistas privados e públicos de todo o mundo competiam uns com os outros pela compra de títulos apoiados pela dívida dos EUA porque os mesmos eram classificados como quase sem riscos e ainda pagavam altas taxas de juro.
A competição empresarial e os conflitos empregador-empregado – ambos componentes nucleares do capitalismo – foram as causas principais da "crise financeira" de hoje. Mas o enorme salvamento governamental agora proposto pelo secretário do Tesouro Paulson e pelo presidente do Fed, Bernanke, não trata nem do problema dos salários estagnados nem aquele da competição. Ao invés disso, o salvamento proposto planeia "consertar" a crise financeira com o lançamento e vastas somas de dinheiro aos grandes prestamistas na esperança de que eles retomem os empréstimos e assim puxem a economia para fora da crise. Uma vez que esta "solução" ignora os problemas subjacentes da nossa economia capitalista, suas perspectivas de êxito são fracas.
Nenhum questionamento, quem dirá desafio, ao papel do capitalismo é concebível para os líderes dos EUA. Muito pelo contrário, suas "políticas" objectivam principalmente a preservação do capitalismo – em grande medida pela manutenção da sua responsabilidade pela crise actual fora do debate público e portanto longe da acção política. Mas esta crise, como muitas outras, levanta o espectro de Marx, a sombra do capitalismo, mais uma vez. As duas mensagens básicas do espectro estão claras: (1) a crise financeira de hoje decorre dos componentes nucleares do sistema capitalista e (1) resolver realmente a crise actual exige a mudança daqueles componentes a fim de mover a sociedade para além do capitalismo.
Por exemplo: se trabalhadores em cada empresa se tornassem os seus próprios conselhos de direcção, os velhos conflitos capitalistas entre empregadores e empregados estariam ultrapassados. Se agências do estado coordenassem decisões de produção interdependentes de empresas, a competição restante poderia limitar-se ao focar prémios por melhorias de desempenho. O governo dos EUA pode não apenas salvar enormes instituições financeiras como também exigir-lhes que se transformem em empresas em que empregadores e empregados sejam as mesmas pessoas e em que coordenação e competição tornem-se os aspectos principal e menor das interacções empresariais. O governo dos EUA tomou o comando da Fannie Mae, Freddie Mac e AIG, mas isto não alterou nem a organização destas empresas nem a competição destrutiva entre elas. Isto foi uma oportunidade tragicamente perdida. Se os ventos políticos continuarem a mudar suficientemente longe e suficientemente rápido, soluções que respondam à crise actual pelo movimento para além do capitalismo podem ainda ser tentadas.
(Routledge, 2002) e (com Stephen Resnick) New Departures in Marxian Theory (Routledge, 2006). Reino Unido prepara-se para nacionalizar mais um banco
 Oito meses depois de nacionalizar o banco Northern Rock, o governo britânico prepara-se para aplicar a mesma receita ao banco Bradford & Bingley, gravemente afectado pela crise financeira. A BBC assegura que a nacionalização já está decidida, embora só na manhã de segunda-feira haja uma decisão oficial. Incontestável é o facto de a crise estar a afectar fortemente a Europa: também o grupo financeiro belga-holandês Fortis, parceiro do Milenium BCP no sector dos seguros, enfrenta grandes dificuldades. | |
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A DERROCADA DO CAPITALISMO US STYLE
Mesmo que o plano salvamento dos US$700 mil milhões passe no Congresso dos EUA isso não significa o fim dos problemas. Quem diz isso não é nenhuma publicação da esquerda e sim a muita conservadora revista The Economist . A actual fúria de venda de activos, por parte das instituições financeiras, apenas agrava os seus problemas, forçando a venda de mais activos e assim por diante. Por sua vez, as dificuldades dos bancos de investimento dos EUA afectam os seus hedge funds – os quais dependem dos bancos comerciais. Por outro lado, a dívida total dos Estados Unidos já ultrapassa 300 por cento do PIB – um rácio muito superior ao máximo atingido durante a Grande Depressão (ver gráfico). Há ainda o perigo de um efeito "segunda volta" provocado por novos problemas na área financeira: as hipotecas são o problema actual, mas no próximo ano a preocupação poderá ser com cartões de crédito, financiamento de carros e dívida corporativa.
Os acontecimentos dos últimos dez dias na Wall Street representam uma fase nova e mais desestabilizadora da comoção que agarra as instituições financeiras e os mercados nos EUA. Uma crise financeira que tem estado a desdobrar-se ao longo de mais de um ano. Ela já é agora a mais séria crise financeira do capitalismo estado-unidense desde a Grande Depressão da década de 1930. E de forma alguma contida ou sob controle.
O edifício financeiro do imperialismo americano está em perigo de desintegração. E a classe dominante dos EUA está a remendar medidas desesperadas para impedir o colapso generalizado.
Esta análise examina as erupções recentes na Wall Street em meados e fins de Setembro e as causas estruturais mais profundas da crise.
A Wall Street entra em pânico, os guardiões do capitalismo estado-unidense debatem-se
A) Uma semana de aprofundamento da crise financeira
Dois dos últimos dois bancos de investimento independentes na Wall Street deixaram de existir em meados de Setembro. Numa questão de horas, o Lehman Brothers entrou em bancarrota (a 15/Setembro), ao passo que o Merrill Lynch foi forçado à liquidação e a seguir absorvida pelo Bank of America. Isto segue-se à tomada de controle, promovida pelo governo em Abril, do Bear Stearns, outro banco de investimento gigante que estava encostado às cordas, pelo JPMorgan Chase.
Isto ocorreu apenas algumas semanas antes de o governo estado-unidense ter tomado os dois maiores e insolventes gigantes das finanças hipotecárias – a Fannie Mae e o Freddie Mac. Naquele momento, esta tomada fora apresentada como se proporcionasse uma muralha (firewall) contra futuras erupções financeiras. Mas isto demonstrou-se ser apenas um remendo de um buraco durante um terramoto. Na semana passada o governo teve de assumir o comando do American International Group (AIG), a gigantesca firma de seguros financeiros.
A AIG tem mais de um milhão de milhões (trillion) de activos. Elas ganhou lucros enormes ao fazer seguros de investimentos apoiados por hipotecas que circulavam no sistema financeiro os quais eram possuídos por outros bancos. Mas isto resultou num desastre. Aqui está algo do que aconteceu:
Através da fraude e do marketing agressivo, os bancos venderam hipotecas às pessoas. O Federal Reserve Bank bombeou fundos a baixo custo para dentro do sistema bancário a fim de impulsionar empréstimos hipotecários. Estes empréstimos foram então juntados em maiores grupos de empréstimos pelos bancos de investimento (como a Lehman Brothers) e transformados em produtos financeiros que eram vendidos nos mercados financeiros. Verificou-se toda espécie de concessão de empréstimos tendo estes empréstimos originais como colateral. Mas quando os preços da habitação caíram, e as hipotecas não podiam ser pagas, grandes parte deste colateral tornou-se sem valor.
A AIG estava a segurar grande parte destas concessões de empréstimos contra o risco de perda. Mas quando as perdas subiram astronomicamente, a AIG não podia cobrir os custos do apoio a esta dívida nem tomar emprestados fundos nos mercados financeiros a fim de manter-se a flutuar.
Os mercados financeiros basicamente perderam a confiança, e os activos da AIG caíram de valor. A AIG estava em perigo de colapso. Mas se a AIG estava assim, era grande a probabilidade de que arrastasse outras instituições financeiras consigo. Isto forçou a mão do governo.
Normalmente, as chamadas dívidas podres são comercializadas a preços de saldo. Durante a tempestade financeira de meados de Setembro, não só não havia tomadores para a dívida como também demonstrou-se ser impossível para os mercados financeiros estabelecerem qualquer espécie de valor sobre esta dívida.
Como o ritmo da crise financeira tornava-se mais frenético durante a semana de 15 de Setembro, a classe dominante dos EUA estava confrontada com um perigo duplo: perdas adicionais e em cadeia e bancarrotas no sector financeiro; e o possível sufocamento dos canais de concessão de empréstimos, o que poderia remeter a economia como um todo para uma rápida espiral de declínio.
A 19 de Setembro, o governo dos EUA anunciou o que provavelmente se verificará ser a maior operação de salvamento da história do país. Seu custo inicial é de US$700 mil milhões, e isto acumula-se com os US$200 mil milhões destinados a escorar o Freddie Mac e a Fannie Mae e ainda os US$85 mil milhões para salvar a AIG.
B) Dimensões internacionais
Isto é uma crise financeira e de crédito contínua. Ela está a ampliar-se internacionalmente com estouros de instabilidade. Com o turbilhão da semana passada nos mercados dos EUA o mercado de acções russo afundou e encerrou durante dois dias. Em outras partes do mundo, aumenta a preocupação sobre se empréstimos baseados no dólar em mercados globais continuariam na escala necessária para sustentar operações diárias de negócios. Em resposta, os bancos centrais da Alemanha, Japão, Inglaterra, Canadá e Suíça bombearam uns US$185 mil milhões para dentro dos mercados financeiros.
E a ansiedade dos investidores está a crescer no Extremo Oriente. A China, o Japão e a Coreia do Sul, por exemplo, contam com os EUA como mercado principal para as exportações.
Uma das características mais significativas do crescimento e expansão mundial ao longo da última década tem sido o aprofundamento da integração da economia do mundo capitalista. Isto está a acontecer tanto ao nível da produção e do comércio — como as peças que constituem um automóvel produzidas em diferentes fábricas no mundo todo. E isto está a acontecer ao nível das finanças — em que os bancos estão mais globalmente e estreitamente interligados uns com os outros através de cadeia de tomadas e concessões de empréstimos e mesmo, como no caso da AIG, de seguros dos riscos das tomadas e concessões.
A operação de resgate anunciada pelo governo dos EUA foi provocada, por um lado, pela necessidade de estancar a hemorragia do sistema financeiro estado-unidense; e, por outro lado, pela necessidade de restaurar confiança internacional na economia dos EUA.
Ver também:
http://www.boaventuradesousasantos.pt/
«O ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, afirmou hoje que em breve entrarão em vigor medidas para reforçar a capacidade de intervenção das entidades de supervisão, os deveres de informação das instituições, a transparência dos mercados e agravar o quadro sancionatório.
Bloco contra nova privatização da Galp
 O governo decidiu privatizar 7 dos 8 por cento que o estado ainda detém na Galp. Segundo o Bloco de Esquerda é "um negócio ruinoso e um erro estratégico", que só por si irá agravar em mais 1% o défice orçamental. O BE denunciou ainda, neste Sábado, a forma anormal que assume a privatização e anunciou que irá apresentar na AR um projecto "para evitar esta nova privatização e para defender uma estratégia para a Galp como empresa pública". | |
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Sindicatos da Função Pública querem aumentos de 4 a 5%
 Os sindicatos da função pública apresentaram ao governo propostas de aumentos salariais de 4 a 5% para o próximo ano, bem acima da previsão para a evolução da taxa de inflação. Com estes aumentos, os sindicatos pretendem que os trabalhadores comecem a recuperar o poder de compra que têm vindo a perder nos últimos anos. | |
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| Sem razão que se conheça, ME atrasa colocação de professores |
| Nota da FENPROF (24/09/2008) |
| Não se compreende a demora do ME em dar a conhecer os resultados da 2ª colocação cíclica para contratação de docentes. Conhecem-se inúmeras escolas em que ainda faltam professores para preencher horários completos e incompletos; há milhares de professores e educadores por colocar e, apesar disso, o ME tarda em divulgar a 2ª colocação cíclica, prejudicando, assim, o normal funcionamento das escolas e as aulas de milhares de alunos. |
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| FENPROF apela aos deputados para que aprovem Saudação aos Professores e Educadores |
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 Em nome dos Professores e Educadores Portugueses, o Secretariado Nacional da FENPROF apelou aos/às Deputados/as para que, a propósito do Dia Mundial dos Professores, apresentassem e aprovassem, na Assembleia da República, uma Saudação aos Professores e Educadores que tanto têm dado ao país e, nele, à causa da Educação.Com o objectivo de assinalar o Dia Mundial dos Professores, a FENPROF promoverá um conjunto de iniciativas de que, oportunamente, dará nota à comunicação social. Tais iniciativas desenvolver-se-ão entre os dias 1 e 8 de Outubro. |
PS: José Lello aconselha Ana Benavente a tomar tranquilizantes
 Ana Benavente, ex-secretária de Estado da Educação no governo de Guterres, afirmou ao Rádio Clube Português que é preferível que o PS não tenha maioria absoluta nas próximas eleições legislativas. Na resposta, José Lello, membro do secretariado do PS, afirmou que o discurso de Ana Benavente é uma loucura "a necessitar de Lexotan", um conhecido tranquilizante. | |
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- Considerando que estão na presente data em fase de licenciamento junto da Direcção Regional da Economia do Algarve várias novas Grandes Superfícies de Comércio a Retalho para o concelho de Portimão, com uma área total de 117.600 m2;
- Considerando que a aprovação de mais unidades comerciais deste tipo na malha urbana da cidade irá afectar de forma indiscutível o pequeno comércio tradicional, sendo mais um factor de pressão sobre tal sector económico;
- Considerando que o pequeno comércio tradicional foi, em termos históricos, a grande alavanca do desenvolvimento económico do centro da cidade de Portimão, mas também um dos grandes factores de afirmação da sua identidade urbana ao longo do século XX, situação que se manteve até ao advento das Grandes Superfícies Comerciais;
- Considerando que a instalação de novas Grandes Superfícies Comerciais acarreta uma diminuição dos postos de trabalho no sector, decorrentes da insolvência das unidades de comércio tradicional e do facto de, estatisticamente, cada novo posto de trabalho criado nas grandes superfícies corresponder, em média, à extinção de três postos de trabalho no pequeno comércio;
- Considerando que o concelho de Portimão regista já hoje áreas médias de Grandes Superfícies Comerciais superiores à média nacional e europeia;
- Considerando que as Grandes Superfícies concorrem de uma forma desigual com o comércio tradicional, cabendo também às autarquias locais, no quadro das competências legais que lhes foram atribuídas na Lei n.º 12/2004, de 30 de Março, exercer um papel regulador na instalação de novas superfícies comerciais de grande dimensão, designadamente quanto à sua localização;
- Considerando que a abertura das Grandes Superfícies ora em causa irá contribuir necessariamente para uma ainda maior descaracterização e desertificação do “centro histórico” de Portimão, inerentes ao encerramento de unidades de comércio tradicional;
- Considerando que a concentração de várias unidades na zona da Boavista trará inevitáveis inconvenientes, designadamente, ao nível da qualidade vida, do ruído e do ordenamento de trânsito na zona;
- Considerando que a abertura das Grandes Superfícies irá por em causa a coesão social no concelho de Portimão, já que criará todas as condições para, a curto/médio prazo, generalizar o encerramento das pequenas empresa que operam no comércio tradicional, muitas delas familiares, comprometendo assim inevitavelmente os esforços de modernização e competitividade que vêm sendo desenvolvidos;
A Assembleia Municipal de Portimão, reunida na sua 4ª Sessão Extraordinária de 2008, em 3 de Setembro, deliberou manifestar a sua frontal oposição à instalação de novas Grandes Superfícies de Comércio a Retalho no perímetro urbano da cidade, cujo licenciamento está neste momento em fase de apreciação na Comissão Regional da Economia do Algarve. Mais foi deliberado dar conhecimento da presente deliberação ao Exmo. Sr. Director Regional do Ministério da Economia do Algarve, ao Exmo. Sr. Presidente da C.C.D.R. do Algarve, ao Exmo. Sr. Director Geral da Empresa e aos Exmos. Srs. Presidentes da Direcção da Associação Comercial de Portimão e da Associação de Comércio e Serviços da Região do Algarve. Por forma a que a presente deliberação fosse comunicada em tempo útil à Direcção Regional da Economia do Algarve, foi ainda deliberado aprovar a acta da reunião em minuta, no final da Sessão da Assembleia Municipal, de acordo com o artigo 69º, n.º 5 do respectivo Regimento.
Portimão, 22 de Setembro de 2008
Observação: Moção apresentada pela oposição e rejeitada com 12 votos contra (PS) e 8 votos a favor. Um elemento do PS, por pertencer à Direcção da Associação de Comerciantes de Portimão, pediu dispensa de discussão e de voto.
