Reunião com Ministério da Educação confirma: Governo rompe acordo sobre carreiras, entre outros compromissos

A reunião realizada entre a FENPROF e o ME (21/10/2010), com a presença da Ministra da Educação, confirmou o pior cenário: o acordo de princípios sobre a carreira docente está definitivamente posto em causa e o concurso para ingresso nos quadros, que deveria realizar-se em 2011, não terá lugar. É, pelo menos, esta a intenção do Governo. Veremos, agora, até onde a luta dos professores e educadores vai alterar tal intenção.
Relativamente ao acordo sobre carreiras, o desrespeito ocorre a partir do momento em que, com as medidas aprovadas pelo Governo e propostas para o Orçamento de Estado, é:

1. congelada a progressão;
2. bloqueado o regime transitório;
3. impedido o reposicionamento na nova carreira; 
4. reduzido o índice de cada escalão da carreira docente;
5. reduzido, nesse quadro, o valor acordado para o novo escalão de topo;
6. alterada a relação indiciária entre escalões. Ou seja, resta apenas a avaliação de desempenho.

Como se fez notar, o modelo avaliação de desempenho que vigora, mereceu sempre sérias críticas da FENPROF que nunca o assinaria, caso o acordo não tivesse sido global e os aspectos de carreira não justificassem tal assinatura. Assim não! A FENPROF considera que o incumprimento de parte do acordo (a mais importante e a única positiva) se traduz no rompimento do mesmo na globalidade, uma vez que este foi assim assinado e não de forma seccionada.
Já em relação a compromissos, a FENPROF considera absolutamente reprovável a negação do que foi assumido pelo ME relativamente à realização de um concurso, designadamente para ingresso dos docentes contratados nos quadros no ano de 2011. O arrastamento desta situação de precariedade terá consequências dramáticas para milhares de professores contratados, afectará muito negativamente as escolas, sobretudo nos planos organizacional e de funcionamento, e terá implicações óbvias na própria qualidade educativa.
A FENPROF recordou também outros compromissos que o ME desrespeitou, nomeadamente relacionados com os horários de trabalho dos professores e educadores (que, não só, não adequou às exigências da actividade pedagógica, como promove ilegalidades, através da intervenção das DRE’s e da IGE, o que, neste caso, é ainda mais reprovável) e com o esclarecimento, junto das escolas, de que da ausência de formação contínua adequada e gratuita não pode decorrer qualquer penalização para os professores, quer no que respeita à sua avaliação, quer à progressão na carreira.
Cortes e mais cortes
Por fim, a FENPROF manifestou a mais profunda preocupação com as medidas economicistas que são propostas em OE para 2011 e se dirigem directamente ao funcionamento das escolas, destacando-se a redução do número de docentes, a redução do crédito horário das escolas ou a redução do orçamento de funcionamento das escolas. Estes foram apenas alguns exemplos apresentados, entre outros, que, a serem concretizados constituirão um profundo revés na capacidade de trabalho das escolas e na qualidade da sua resposta educativa.
Aos 803 milhões de euros que o Governo quer cortar directamente na Educação, acrescem os quase 300 milhões que se prepara para cortar às autarquias. Dadas as suas responsabilidades crescentes para com as escolas, os alunos e as suas famílias, este é mais um aspecto negativo que também terá de se registar como tal.
Face ao que nesta reunião se confirmou, saem reforçadas as razões que levarão os professores e educadores à luta, participando em força na Manifestação Nacional de 6 de Novembro e também na Greve Geral de dia 24 de Novembro. Ficou, no entanto, ainda mais claro que depois dessas jornadas de luta geral, aos professores e educadores, em acções próprias ou convergentes com outros sectores, exigir-se-á que continuem a lutar contra políticas e medidas que têm impacto tão negativo na Educação. Nesse sentido, a FENPROF desenvolverá uma acção forte e determinada nos mais diversos planos: reivindicativo, institucional e jurídico…. para alterar o presente, mas também a pensar no futuro que urge prevenir!
O Secretariado Nacional da FENPROF
21/10/2010
 NOTAS FINAIS:

• O ME esclarecerá as escolas, em tempo muito breve, que a ausência de formação contínua adequada e gratuita não terá repercussão na avaliação dos docentes ou na sua progressão na carreira;
• O ME esclarecerá as escolas, igualmente em tempo muito breve, que não se aplica aos docentes o Despacho 15248-A/2010, que impede a abertura de concursos para acesso na carreira. Está é a óbvia conclusão que se retira da leitura do mesmo, mas algumas escolas e direcções regionais de educação não conseguem libertar-se do seu profundo e gravíssimo problema de iliteracia jurídica, fazendo as leituras mais improváveis e incorrectas;
• No âmbito dos contactos que a FENPROF decidiu estabelecer, para apresentar as suas preocupações face ao OE 201 e aos cortes que se prevêem na Educação, quarta-feira, dia 27 de Outubro, pelas 15 horas, realizar-se-á uma reunião com a Comissão de Educação e Ciência da Assembleia da República.
• Fenprof